Receita Federal regulamenta programas de conformidade tributária e oferece benefícios aos bons contribuintes
A Receita Federal publicou na última sexta-feira (27) três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Com a regulamentação...
Leia na integraReceita amplia cruzamento de dados e aumenta risco de cair na malha fina do IR 2026
A declaração do Imposto de Renda 2026 já começou e especialistas alertam para um fator que vem ganhando cada vez mais relevância na fiscalização da Receita Federal: o cruzamento automatizado de dados financeiros. Nos últimos anos, o Fisco ampliou significativamente sua capacidade de...
Leia na integraGoverno adia exigência de biometria e fixa prazo para nova identidade até janeiro de 2027
O governo federal prorrogou os prazos para uso obrigatório de dados biométricos na concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. A mudança foi formalizada por nova portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e...
Leia na integraReceita deve pagar R$ 16 bi no primeiro lote de restituição de 2026, o maior lote da história
A Receita Federal deverá pagar cerca de R$ 16 bilhões no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026, em liberação prevista para 29 de maio, mesma data em que termina o prazo de entrega da declaração. A estimativa é de que o lote contemple 9 milhões de contribuintes, o...
Leia na integraHoldings: impactos no IBS/CBS na tributação das operações não onerosas
A tributação das operações não onerosas em estruturas de holdings representa um dos desafios mais complexos da reforma tributária. Como bem observa Luís Eduardo Schoueri, um dos maiores especialistas em direito tributário constitucional, "a não cumulatividade é um...
Leia na integraSaiba por quanto tempo a Receita Federal pode questionar sua declaração do IR
A declaração do Imposto de Renda não se encerra no momento do envio. A Receita Federal do Brasil tem prazo de cinco anos para questionar, revisar ou lançar débitos sobre as informações prestadas. Durante esse intervalo, a declaração pode cair na malha fina, o contribuinte pode ser...
Leia na integraIR 2026: Planejamento financeiro pode aumentar restituição
Durante o período de declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes se preocupam com a malha fina. Além de impedir pendências com o Leão, revisar e informar corretamente todos os dados garante que a restituição seja calculada de forma precisa e fique mais próxima do...
Leia na integraOpinião: a reforma tributária pode mudar sua empresa, mas não do jeito que você pensa
A nova estrutura de tributação sobre o consumo muda um ponto central da lógica atual: empresas passam a recuperar créditos tributários ao longo da cadeia e deixam de carregar parte dos impostos como custo definitivo. Em teoria, isso melhora o fluxo de caixa, reduz distorções e aumenta...
Leia na integraSimples Nacional em 2026: exclusões antecipadas e novo modelo mudam decisões das empresas
A antecipação do cronograma de notificações de exclusão de micro e pequenas empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) pela Receita Federal, iniciada em 18 de março de 2026, para milhares de empreendedores, sinaliza uma mudança estrutural na gestão...
Leia na integraReforma Tributária: multas só após prazo oficial
A Reforma Tributária tem gerado dúvidas sobre penalidades já em 2026. No entanto, a Reforma Tributária não prevê aplicação imediata de multas, garantindo um período de adaptação para as empresas. Segurança jurídica e prazo de...
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